RESCISÃO INDIRETA
RESCISÃO INDIRETA É QUANDO A EMPRESA COMETE FALTAS
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OCORRE A RESCISÃO INDIRETA QUANDO O EMPREGADO PEDE A DEMISSÃO, MAS POR CULPA DO EMPREGADOR, QUE REALIZOU UMA DAS FALTAS GRAVES PREVISTA NO ARTIGO 483 DA CLT.
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O FUNCIONÁRIO PODERÁ PEDIR A DEMISSÃO E PEDIR UMA INDENIZAÇÃO QUANDO:
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A) FOREM EXIGIDOS SERVIÇOS SUPERIORES ÀS SUAS FORÇAS, DEFESOS POR LEI, CONTRÁRIOS AOS BONS COSTUMES, OU ALHEIOS AO CONTRATO; UM EXEMPLO SERIA OS SUPERIORES ÁS SUAS FORÇAS FÍSICOS OU PSÍQUICOS;
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B) FOR TRATADO PELO EMPREGADOR OU POR SEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS COM RIGOR EXCESSIVO;
UM EXEMPLO SERIA QUANDO O EMPREGADOR EXTRAPOLA OS LIMITES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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C) CORRER PERIGO MANIFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL;
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D) NÃO CUMPRIR O EMPREGADOR AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO; UM EXEMPLO SERIA É A EMPRESA NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS (TRÊS MESES) E O NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
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E) PRATICAR O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS, CONTRA ELE OU PESSOAS DE SUA FAMÍLIA, ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA;
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F) O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS OFENDEREM-NO FISICAMENTE, SALVO EM CASO DE LEGÍTIMA DEFESA, PRÓPRIA OU DE OUTREM;
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G) O EMPREGADOR REDUZIR O SEU TRABALHO, SENDO ESTE POR PEÇA OU TAREFA, DE FORMA A AFETAR SENSIVELMENTE A IMPORTÂNCIA DOS SALÁRIOS.
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§ 1º - O EMPREGADO PODERÁ SUSPENDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU RESCINDIR O CONTRATO, QUANDO TIVER DE DESEMPENHAR OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCOMPATÍVEIS COM A CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO.
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§ 2º - NO CASO DE MORTE DO EMPREGADOR CONSTITUÍDO EM EMPRESA INDIVIDUAL, É FACULTADO AO EMPREGADO RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO.
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§ 3º - NAS HIPÓTESES DAS LETRAS "D" E "G", PODERÁ O EMPREGADO PLEITEAR A RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO E O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS INDENIZAÇÕES, PERMANECENDO OU NÃO NO SERVIÇO ATÉ FINAL DECISÃO DO PROCESSO.
SÃO DIREITOS DO TRABALHADOR NA RESCISÃO INDIRETA
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SALDO DE SALÁRIO = É O VALOR DEVIDO PELOS DIAS EM QUE O EMPREGADO TRABALHOU NO MÊS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU TRABALHADO OU PROPORCIONAL;
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13º SALÁRIO PROPORCIONAL;
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FÉRIAS VENCIDAS + 1/3, SE HOUVER;
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FÉRIAS PROPORCIONAL + 1/3, SE HOUVER;
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INDENIZAÇÃO DE 40% DOS DEPÓSITOS DO FGTS;
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GUIAS DE LEVANTAMENTO DO FGTS;
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GUIAS DE LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO;
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