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RESCISÃO INDIRETA

RESCISÃO INDIRETA É QUANDO A EMPRESA COMETE FALTAS

  • OCORRE A RESCISÃO INDIRETA QUANDO O EMPREGADO PEDE A DEMISSÃO, MAS POR CULPA DO EMPREGADOR, QUE REALIZOU UMA DAS FALTAS GRAVES PREVISTA NO ARTIGO 483 DA CLT.

  • O FUNCIONÁRIO PODERÁ PEDIR A DEMISSÃO E PEDIR UMA INDENIZAÇÃO QUANDO:

  • A) FOREM EXIGIDOS SERVIÇOS SUPERIORES ÀS SUAS FORÇAS, DEFESOS POR LEI, CONTRÁRIOS AOS BONS COSTUMES, OU ALHEIOS AO CONTRATO;           UM EXEMPLO SERIA OS SUPERIORES ÁS SUAS FORÇAS FÍSICOS OU PSÍQUICOS;

  • B) FOR TRATADO PELO EMPREGADOR OU POR SEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS COM RIGOR EXCESSIVO;
           UM EXEMPLO SERIA QUANDO O EMPREGADOR EXTRAPOLA OS LIMITES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

  • C) CORRER PERIGO MANIFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL;

  • D) NÃO CUMPRIR O EMPREGADOR AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO;                          UM EXEMPLO SERIA É A EMPRESA NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS (TRÊS MESES) E O NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

  • E) PRATICAR O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS, CONTRA ELE OU PESSOAS DE SUA FAMÍLIA, ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA;

  • F) O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS OFENDEREM-NO FISICAMENTE, SALVO EM CASO DE LEGÍTIMA DEFESA, PRÓPRIA OU DE OUTREM;

  • G) O EMPREGADOR REDUZIR O SEU TRABALHO, SENDO ESTE POR PEÇA OU TAREFA, DE FORMA A AFETAR SENSIVELMENTE A IMPORTÂNCIA DOS SALÁRIOS.

  • § 1º - O EMPREGADO PODERÁ SUSPENDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU RESCINDIR O CONTRATO, QUANDO TIVER DE DESEMPENHAR OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCOMPATÍVEIS COM A CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO.

  • § 2º - NO CASO DE MORTE DO EMPREGADOR CONSTITUÍDO EM EMPRESA INDIVIDUAL, É FACULTADO AO EMPREGADO RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO.

  • § 3º - NAS HIPÓTESES DAS LETRAS "D" E "G", PODERÁ O EMPREGADO PLEITEAR A RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO E O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS INDENIZAÇÕES, PERMANECENDO OU NÃO NO SERVIÇO ATÉ FINAL DECISÃO DO PROCESSO.

SÃO DIREITOS DO TRABALHADOR NA RESCISÃO INDIRETA

  • SALDO DE SALÁRIO  = É O VALOR DEVIDO PELOS DIAS EM QUE O EMPREGADO TRABALHOU NO MÊS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

  •  

  • AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU TRABALHADO OU PROPORCIONAL;

  •  

  • 13º SALÁRIO PROPORCIONAL;

  •  

  • FÉRIAS VENCIDAS +  1/3, SE HOUVER;

  •  

  • FÉRIAS PROPORCIONAL + 1/3, SE HOUVER;

  •  

  • INDENIZAÇÃO DE 40% DOS DEPÓSITOS DO FGTS;

  •  

  • GUIAS DE LEVANTAMENTO DO FGTS;

  •  

  • GUIAS DE LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO;

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